Termos e Condições - TEAM LINO

Preâmbulo

Estas condições gerais de venda são acordadas entre Ricardo Filipe Neves Lino, com sede Largo José Júlio nº10, número de identificação fiscal 187150273 e contacto +351 962 379 341, doravante designada por “TEAM LINO“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.teamlino.pt doravante designadas por “Utilizador”. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.teamlino.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 – Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website www.teamlino.pt. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.

Artigo 2 – Encomenda

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.teamlino.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

• Registar-se no website teamlino.pt, fornecendo para o efeito as informações solicitadas.
• Efetuar o login com e-mail e palavra-passe.
• Completar as informações e escolher opções (morada de entrega e faturação, forma de envio e pagamento, NIF e nome para efeitos fiscais).

A confirmação final da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda. A TEAM LINO honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço, a TEAM LINO compromete-se a informar o Utilizador logo que possível.

Artigo 3 – Pagamento

No website www.teamlino.pt, a TEAM LINO propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Viva Payment Services, S.A.:

• Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
• Referência Multibanco;
• MBWay;
• Transferência Bancária.

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço.

Artigo 4 – Disponibilização e Consumo

A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efetuado.

Artigo 5 – Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda. Caso se verifique um aumento do preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a encomenda ou cancelá-la.

Artigo 6 – Cancelamento e Devolução

O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pelo Ricardo Filipe Neves Lino. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail info@teamlino.pt, até 2 dias após a encomenda. O reembolso será feito no prazo máximo de 30 dias.

Política de Privacidade

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a TEAM LINO. O tratamento dos dados é feito no cumprimento da legislação sobre proteção de dados pessoais.

Cookies e Publicidade

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